PORTARIA PGR Nº 219 DE 11 DE MAIO DE 2010

                 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:


                        Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais da República MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO¹, MARIA CAETANA CINTRA SANTOS² e AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA³ para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem, pelo período de 2 (dois) anos, o Núcleo de Acompanhamento da Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.


                        Art. 2º  Esta Portaria produz efeitos a partir de 8 de maio de 2010.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

¹MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO (61) 3105-5571

²MARIA CAETANA CINTRA SANTOS (61) 3105-5509

³AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA (61)3105-5309