Núcleo da Tutela Coletiva

Notícias

TRF-3 decreta indisponibilidade de bens de servidora acusada de improbidade

Selma Aflalo teria utilizado atestados médicos irregulares por mais de dois anos para se afastar do trabalho no Ministério Público Militar
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Valor de repasse do SUS a hospital de Marília deverá ser definido pela Justiça

Tribunal reconheceu legitimidade do MPF para propor a ação e processo retorna para primeira instância
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União Federal deve arcar com custos de processo sobre terras no litoral paulista

Tribunal determinou que R$ 2 mil deverão ser pagos para custear perícia em Cananéia e São Vicente. PRR-3 solicitou investigação sobre eficácia da proteção da área
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MPF reafirma em face da COSAN, a necessidade social e a viabilidade jurídica da implementação do PAS

MPF reafirma em agravo de instrumento interposto pela COSAN, a necessidade social e a viabilidade jurídica da implementação do PAS
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TRF-3 proíbe empreendimento em ilha de Cubatão

Seguindo parecer da PRR-3, Tribunal manteve impedimento de construções em área de risco ambiental

MPF obtém manutenção da exigência de EIA para construção da Penitenciária em Presidente Alves

Presídio duplo afetaria Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Batalha e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Trilha Coroados, no interior de São Paulo.
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