O Núcleo da Tutela Coletiva é estrutura administrativa da Procuradoria Regional da República da 3ª Região destinada a centralizar distribuição e acompanhamento de processos que tratam de tutela coletiva e exigem, no 2º grau de jurisdição, atuação do Ministério Público Federal (ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares, rescisórias e todas as referentes às comunidades indígenas).