Interessados em conhecer as propostas de mudanças, dar sugestões e se cadastrar para o uso da palavra devem acessar a página da audiência pública no site da PRR-3

A Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vão promover no dia 24 de fevereiro audiência pública para discutir a proposta do capítulo dos "Crimes contra a vida" do anteprojeto do novo código penal (clique aqui para acessar a proposta de alteração). A audiência pública vai acontecer às 14 horas no “Salão dos Passos Perdidos”, localizado no 2ª andar do Palácio da Justiça. A participação é livre.

De acordo com o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão instituída pelo Senado para elaboração do anteprojeto, o evento é uma oportunidade de mostrar as mudanças propostas e ouvir a população sobre os crimes contra a vida (homicídio, eutanásia, aborto, etc.). Para fazer uso da palavra durante a audiência é preciso se cadastrar com antecedência por meio do Formulário de Inscrição (clique aqui para acessá-lo). Devido ao grande número de interessados, estão encerradas as inscrições para fazer uso da palavra. Não deixe de vir à audiência! A Comissão receberá sugestões e manifestações, por escrito, na hora do evento.

No site da PRR-3 é possível conhecer as mudanças que serão discutidas. Basta clicar no banner da audiência, acessando o endereço www.prr3.mpf.gov.br .Mais informações podem ser obtidas ainda pelo telefone (11) 2192-8873 ou do email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

O Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA
discussão das propostas do capítulo "Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do novo Código Penal
Quando: 24 de fevereiro às 14h
Local: Palácio da Justiça, “Salão dos Passos Perdidos”.
Endereço: Praça da Sé, s/nº.
Cadastro para participação: Clique aqui e acesse o formulário de inscrição.
Mais informações: www.prr3.mpf.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou (11) 2192-8873