Condições de uso do site:

• A utilização de alguns serviços do site somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

• Quando for requerido o cadastro do usuário, este se compromete a passar informações pessoais verdadeiras e completas e a mantê-las atualizadas. Caso o webmaster (webmaster@prr3.mpf.gov.br) suspeite, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, temos o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

• Todas as informações cadastradas no site são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Procuradoria.

• Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais deixadas pelo usuário. Caso esse funcionário divulgue tais informações, estará sujeitos às penalidades cabíveis.

• Os acessos de usuários registrados ao site poderão ser armazenados em banco de dados apenas para finalidade de estatística de acesso.

• Ao se registrar no site, o usuário autoriza o envio de e-mail e outras formas de divulgação de processos licitatórios e eventos relacionados à atividade desempenhada pelo mesmo.
O cancelamento do registro no site poderá ser solicitado pelo usuário ao webmaster a qualquer momento.

A Procuradoria se compromete a:

• Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais - tais como páginas de download de Licitações e outros serviços.

• Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta a outras empresas ou pessoas físicas.

• Possibilitar ao internauta o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente.

• Preservar a identidade do internauta.

A Procuradoria só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimada a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.