Como forma de auxiliar os cidadãos no adequado encaminhamento de suas denúncias, dúvidas e sugestões, orientamos da seguinte forma:

ÂMBITO CÍVEL E TUTELA COLETIVA:

• Se a sua denúncia, dúvida ou sugestão diz respeito a direito do consumidor, em seu aspecto individual, sugerimos que procure o Procon de sua cidade:
No Estado de São Paulo
No Estado do Mato Grosso do Sul

• Se a sua denúncia, dúvida ou sugestão diz respeito a direito do consumidor, âmbito coletivo, se a União Federal não for parte ou interessada, sugerimos que procure a Promotoria de Justiça da sua cidade:
No Estado de São Paulo
No Estado do Mato Grosso do Sul

• Se a sua denúncia, dúvida ou sugestão diz respeito a direito do consumidor, âmbito coletivo, se a União Federal for parte ou interessada, sugerimos que procure a Procuradoria da República da sua cidade:
No Estado de São Paulo
No Estado do Mato Grosso do Sul

• Se a sua denúncia, dúvida ou sugestão diz respeito a benefício previdenciário ou assistencial, âmbito individual e não haja condições de custear as despesas de um advogado sem prejuízo para o próprio sustento ou de sua família, sugerimos que procure a Defensoria Pública da União.

• Se a sua denúncia, dúvida ou sugestão diz respeito a questões previdenciárias, em âmbito coletivo, sugerimos que procure a Procuradoria da República da sua cidade:
No Estado de São Paulo
No Estado do Mato Grosso do Sul

• Se a sua dúvida diz respeito a questões individuais, como moradia, alimentos, Direito de Família, e não haja condições de custear as despesas de um advogado sem prejuízo para o próprio sustento ou de sua família, sugerimos que procure a Defensoria Pública do Estado:
No Estado de São Paulo
No Estado do Mato Grosso do Sul

ÂMBITO CRIMINAL:

• Se a sua denúncia diz respeito a crime comum, como furto, roubo, estelionato, praticado por qualquer pessoa, sugerimos que procure a Promotoria de Justiça da sua cidade:
No Estado de São Paulo
No Estado do Mato Grosso do Sul

• Se a sua denúncia diz respeito a crime praticado por Juízes Federais e do Trabalho, membros do Ministério Público da União, Prefeitos Municipais, Deputados Estaduais e Secretários de Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, prossiga formulando-a em Denúncia

• Se a sua denúncia diz respeito a crime de discriminação, sugerimos que procure a Defensoria Pública do Estado:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado de Combate a Discrimianaçã, Racismo e Preconceito
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (CADS) (E-mail)
Centro de Referência em Direitos Humanos e Prevenção e Combate à Homofobia (E-mail)
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul

ÂMBITO ELEITORAL:

Encaminhe sua denúncia, dúvida ou sugestão para a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo

DEMAIS DÚVIDAS:

Caso não saiba a quem encaminhar a sua denúncia, dúvida ou sugestão, formule-a em Denúncia, que nos encarregaremos de repassá-la à autoridade competente:

CONSULTA PROCESSUAL:

Caso queira consultar o andamento de um processo que tenha tramitado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, veja em Consulta Processual

PARA SABER MAIS SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

www.pgr.mpf.gov.br
www.prr3.mpf.gov.br
www.presp.mpf.gov.br
www.prsp.mpf.gov.br
Ministério Público

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