TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
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DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PUSH PRR3
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O Sistema PUSH PRR3 tem o propósito de permitir a qualquer interessado a visualização do andamento dos processos em trâmite nesta Procuradoria Regional.
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Ao INTERESSADO cadastrado será remetida uma mensagem de correio eletrônico para cada PROCESSO registrado como sendo de seu interesse, contendo informações sobre sua movimentação durante o período em que permanecer neste âmbito interno.
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Somente serão enviadas mensagens relativas à sua movimentação por este período. NÃO serão enviadas mensagens informando a ausência de movimentação do processo.
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DO CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS
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| O cadastro somente poderá ser feito mediante inscrição do INTERESSADO, diretamente no Portal da PRR3 – www.prr3.mpf.gov.br –, onde deverá informar o seu NOME, um ENDEREÇO ELETRÔNICO para remessa das informações e, opcionalmente, um ENDEREÇO ELETRÔNICO ALTERNATIVO para recebimento de CÓPIA DAS MENSAGENS enviadas ao endereço principal. O envio das mensagens a ambos os endereços é simultâneo. |
| Ao se cadastrar, o INTERESSADO se compromete a passar informações pessoais verdadeiras e completas e a mantê-las atualizadas. Caso o administrador do Sistema PUH PRR3 suspeite, com fundamento, que as informações passadas são falsas, a PRR3 suspenderá o acesso ao cadastro, e, inclusive, recusará futuro cadastramento. |
| A PRR3 manterá, em seu Portal na Internet, um Painel de Controle do Sistema PUSH PRR3 onde o INTERESSADO poderá administrar seu cadastro e os processos registrados como sendo de seu interesse. Nesse Painel de Controle o INTERESSADO poderá: a) registrar processos, b) cancelar o registro de processos, c) verificar os processos registrados em seu nome, d) alterar sua senha de acesso, d) alterar seus dados de cadastro: nome e endereços de correio eletrônico principal e alternativo e e) cancelar o seu registro no sistema. |
| Poderão ser cadastrados processos que AINDA NÃO CONSTEM NOS REGISTROS da PRR3, de modo que o INTERESSADO possa ser notificado quando da chegada e distribuição do processo neste âmbito interno. |
DO PROCESSAMENTO DAS MENSAGENS
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O processamento das mensagens será realizado DIARIAMENTE, no período compreendido entre meia-noite e cinco horas da manhã.
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DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS
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| Todas as informações cadastradas no Sistema PUSH PRR3 serão mantidas em sigilo nos bancos de dados da PRR3. Somente servidores autorizados terão acesso às informações pessoais deixadas pelo INTERESSADO. Caso algum servidor divulgue tais informações, estará sujeitos às penalidades cabíveis. |
| Os acessos de INTERESSADOS poderão ser armazenados em banco de dados apenas para fins de estatísticas de acesso. |
DAS EVENTUAIS FALHAS
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| A PRR3 não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema de envio de e-mails, por falhas em eventual notificação de cancelamento do Sistema PUSH PRR3, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do INTERESSADO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar à PRR3 acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail. |
| A PRR3, por sua equipe de técnicos especializados, buscará manter o Sistema PUSH PRR3 em perfeito funcionamento, mas não se responsabilizará pela eventual perda de informações de INTERESSADOS e seus processos por motivo de força-maior, alheia à sua vontade, caso esse em que os INTERESSADOS serão forçados a refazer o cadastramento. |
FINALMENTE, a PRR3 reserva-se o direito de alterar o conteúdo do presente documento sem prévio aviso, a qualquer tempo, comprometendo-se a divulgar a ocorrência de qualquer modificação no Painel de Controle do Sistema PUSH PRR3.
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São Paulo, setembro de 2007.
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