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Pastas/Arquivos |
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| Roteiro de portarias de DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS e de DISTRIBUIÇÃO nos casos de AFASTAMENTOS por FÉRIAS, LICENÇAS (MÉDICAS OU PRÊMIO), bem como nos casos de IMPEDIMENTO ou SUSPEIÇÃO |
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| Informações sobre concurso de estagiários da PRR-3ª Região |
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Escalas de Plantão
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(24/230) |
A Procuradoria da República em São Paulo e a Procuradoria Regional da República na 3ª Região, órgãos do Ministério Público Federal em São Paulo, estão adotando providências para a promoção da responsabilização pessoal de autores de torturas, desaparecimentos forçados, homicídios e outros delitos, cometidos na repressão à dissidência política durante a ditadura militar, assim como para a revelação da verdade sobre esses fatos.
Os procuradores atuantes nessa iniciativa possuem atribuição exclusiva na área cível. Assim, suas iniciativas consistem em (a) propositura de ações civis públicas e (b) formulação de representações à área criminal do Ministério Público Federal para a eventual instauração de investigações e ações penais.
As pastas abaixo contêm cópia dos arquivos dessas iniciativas e de estudos e pareceres referidos pelo Ministério Público. O conteúdo está disponível para consulta ou “download”.
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| Prestação de contas: Compras e contratos firmados pela Administração. |
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| Boletins de Legislação e Atos Normativos. |
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